A defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco para a Justiça fluminense. Os advogados argumentam que a Corte não pode conduzir o processo, conforme detalhado na petição enviada ao STF, onde o caso tramita.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, devido às investigações. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.
Na petição, a defesa alega que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar era vereador no Rio e não tinha foro privilegiado. Portanto, as acusações referem-se a um período anterior ao mandato de Brazão, devendo ser analisadas pela Justiça fluminense.
“Considerando que o primeiro pressuposto de fixação da competência de foro por prerrogativa de função é objetivo e que ao tempo do crime João Francisco Inácio Brazão não era agente político investido em cargo com prerrogativa constitucional de foro, falece ao STF a competência para o feito”, argumentou a defesa.
Os advogados também solicitaram que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. Dino havia mandado a Polícia Federal retomar a investigação do caso Marielle no período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública, antes de chegar ao Supremo.
“A efetiva participação do ministro Flávio Dino no âmbito das investigações do assassinato de Anderson Gomes e Marielle Franco enquanto ministro da Justiça contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados, notadamente porque ajudou a construir, juntamente com a Polícia Federal, a convicção inicial, que inclusive ensejou a denúncia”, concluiu a defesa.
Na segunda-feira (3), Rivaldo prestou depoimento à Polícia Federal e afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão. Ele também negou que tenha sido solicitado a interferência nas investigações sobre a morte de Marielle.