De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) enviado pelo governo e acreditam que ele será votado este ano. Vários parlamentares ressaltaram os ganhos de produtividade que a reforma deverá trazer ao simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo que elaborou o relatório da reforma (EC 132/23) e é vice-líder do governo, disse que o fim da incidência de imposto sobre imposto incentiva a produção industrial e aumenta a competitividade. “Nós estamos conectando o nosso sistema tributário com 98% das nações do planeta. Um sistema que não cobra imposto do imposto. A nossa indústria, a nossa economia vai disputar com os importados. Vamos ganhar o mercado externo. Isso vai ajudar a gerar empregos, trilhões de PIB e bilhões de arrecadação”
Para o deputado Pauderney Avelino (União-AM), o texto é longo e precisa ser analisado com cautela. Mas ele afirma que, em geral, os acordos foram cumpridos e que é possível aprovar a regulamentação até o final do ano. Ele acredita em redução da carga tributária pela amplitude da taxação com os novos impostos. “A ideia é que essa carga seja reduzida, uma vez que a base tributável está se expandindo, inclusive, com a tributação de bens imateriais.”
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