O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Deltan Dallagnol para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado.
Na decisão, o ministro considerou que não ocorreu nenhum flagrante ilegalidade ou abuso de poder do TSE. “Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal”, foi escrito na decisão.
O mandato de Dallagnol foi cassado após o TSE entender que houve situação de fraude quando o ex-promotor solicitou a exoneração como membro do Ministério Público Federal. Quando fez essa solicitação, Deltan era alvo de processos disciplinares e não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa para disputar as eleições.
Nesta quarta-feira (07), segundo O Globo, o ministro Dias Toffoli também atendeu a um pedido do Podemos. A vaga de Deltan Dallagnol vai continuar com a legenda do ex-deputado. Mudando então a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia decidido que um integrante do PL ficasse com a vaga.
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