O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participou, nesta segunda-feira (26), de sua primeira votação no magistério. Dino votou a favor do amplo alcance do vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores de aplicativos. Isso significa que todas as instâncias da Justiça alinhem suas decisões sobre os casos de trabalhos “uberizados”.
Anteriormente, instâncias inferiores, como Justiças estaduais, julgavam as ações baseadas nos direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, quando o caso tramitava para os altos escalões judiciais, os ministros não consideravam como tal e descartavam qualquer possibilidade de vínculo trabalhista.
Dino acompanhou a votação do relator do caso, ministro Edson Fachin, que afirmou que a questão tem “magnitude inquestionável, dada sua proeminência jurídica, econômica e social, bem como sua conexão intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital”. O pleito vai até 1º de março e, para que a “repercussão geral”, seja aceita, necessita de três voto favoráveis.
Caso haja a aprovação, o STF elaborará uma espécie de “guia” para que todas as instâncias judiciais se alinhem em suas decisões.
Posse de Dino
Flávio Dino, ex-Senador e ex-Ministro da Justiça, participou de sua cerimônia de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (22). Ele entrou acompanhado de Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que atuaram como “padrinhos” de sua posse. Além dos integrantes do Judiciário, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve presente.
“Prometo bem e fielmente exercer o cargo de ministro do STF em conformidade com a Constituição e as leis do país”, jurou Dino.
1994 e 2024. De volta, 30 anos depois.
Agradeço aos que compareceram à solenidade de posse no STF, à Missa ou acompanharam pelos meios de comunicação. pic.twitter.com/SQtqkZCyer— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 23, 2024