O Senado vota nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Durante encontro promovido pelo Lide, o relator da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) falou sobre a expectativa em torno da votação em Plenário.
“A expectativa é de que o parlamento enfrente o tema com muita serenidade e maturidade. A compreensão do nosso parecer enquanto relator é que descriminalizar as drogas gera impacto muito forte na saúde pública e proporciona a explosão da dependência química. Só uma família que tem um dependente químico em seu seio familiar sabe quão nocivo, desgastante e desestruturante é isso”.
O texto também prevê inserir na Constituição a distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem usa drogas. Na prática, a proposta repete a Lei de Drogas, em vigor desde 2006. Para o senador, é preciso que exista esta diferenciação: “Ao traficante, as penas mais rigorosas, como crime hediondo, encarceramento. Para o usuário, sempre penas alternativas à prisão, prestação de serviços à comunidade, mas sem encarceramento do usuário.”
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PEC das Drogas
De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. Para ser aprovada, no entanto, a proposta precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos. Depois disso, segue para a Câmara.