Em ano de eleições municipais, o valor destinado por parlamentares para as chamadas “emendas PIX” alcança um recorde: R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito dentro das emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias.
As emendas individuais de transferência especial, termo técnico das emendas PIX, foram a modalidade preferida pelos parlamentares. De modo obrigatório, a metade, ao menos, dos valores devem ter como destino a saúde; os outros 50% são de livre arbítrio do parlamentar.
No Orçamento deste ano, os deputados e os senadores injetaram R$ 13 bilhões na saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% vão para estados, municípios e para o Distrito Federal pelas transferências especiais. A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.
O envio de verbas para a área de desenvolvimento social alcança o valor de R$ 657 milhões, o que significa 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios.
Confira abaixo os valores das emendas por área:
- saúde: R$ 13.030.326.203 (valor obrigatório)
- transferências especiais: R$ 8.151.617.074
- desenvolvimento social: R$ 657.430.496
- educação: R$ 628.672.443
- esporte: R$ 495.197.552
- integração nacional: R$ 355.918.987
- cultura: R$ 303.056.086
Esse apelido “emenda PIX” se deve ao fato de a emenda deixar a conta da União e cair diretamente na conta de prefeituras e governos estaduais, como se fosse um PIX e também são conhecidas como “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.
Presidente sanciona a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24). https://t.co/uhpJV4BEvU
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) January 23, 2024