A aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019), em dezembro do ano passado, foi considerada um feito histórico por políticos e economistas. Os efeitos da mudança ainda levarão alguns anos, uma vez que a previsão é que a unificação de impostos seja implementada gradualmente e entre em vigor totalmente apenas em 2033.
Este ano, definições específicas da reforma, como as alíquotas dos impostos, serão regulamentadas. Nesse sentido, autoridades e especialistas reuniram-se no Seminário Alimentos e Bebidas, sediado nesta terça-feira (16) na Casa LIDE, para debater o impacto da reforma tributária no setor de bares e restaurantes.
O evento contou com a participação do deputado federal e relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do senador Efraim Filho (União-PB), dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Domingos Sávio (PL-MG).
Também estavam presentes o presidente executivo da ABRASEL, Paulo Solmucci, e João Dornellas, presidente da ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos). A mediação foi feita por Carlos Marques, presidente do LIDE Conteúdo, e Roberto Giannetti, Board Member do LIDE.
Reforma foi fruto de “diálogo franco“
O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro, disse que a aprovação “foi fruto de um diálogo franco“. Ele explica: “Estivemos com os setores de alimento, nas suas diversas especificidades, representado cada interesse“.
Sobre a transição, Aguinaldo ressaltou que houve “um cuidado no debate para que não houvesse nenhum movimento abrupto, e que de forma permanente a partir da regulamentação pudéssemos ter o tempo suficiente para avançarmos no sistema tributário que reflita exatamente o que queríamos na adoção de um IVA moderno“.
Para Efraim, “o parlamento chegou a um consenso de que o atual sistema está atrasado“. Ele afirmou que “o Brasil não fez uma ‘jabuticaba-tupiniquim’. O Brasil buscou o IVA“. Agora, a reforma será uma questão também de “mudança cultural” para “facilitar a vida de quem produz”.
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Cashback: erro ou acerto?
A reforma inclui a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com itens como arroz e feijão isentos de impostos. A definição dos produtos será feita por lei complementar. A proposta original do Senado de uma cesta “estendida” com mais produtos foi eliminada pela Câmara dos Deputados.
Em vez disso, o foco será em beneficiar os mais pobres com cashback, em vez de descontos em uma lista maior de produtos. O cashback também será aplicado ao novo imposto sobre luz e gás de cozinha, com detalhes a ser regulamentados. O governo, inicialmente, propôs reonerar totalmente a cesta, mas o Congresso preferiu manter a isenção em alguns itens. O projeto é alvo de discordâncias entre os deputados.
Para Efraim, o cashback é um “grande erro”. “Na realidade brasileira, para eu ter o ‘back’, eu tenho que ter o ‘cash’. Reginaldo discorda. Segundo ele, o mecanismo deve compensar qualquer eventual aumento de tributo, além de ser uma maneira mais eficiente de se fazer “justiça tributária” em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos. “O cashback vai ser uma revolução para economia brasileira. 70% da população ganha dois salários mínimos (…) Hoje tanto o rico quanto o pobre recebem a mesma desoneração dos alimentos”, afirmou.
“É uma questão de matemática. Você onera uma parte [mais rica] e desonera outra devolvendo o dinheiro para os mais pobres criando o cashback. Nossa reforma é para melhorar a vida do povo, é para dar eficiência produtiva“, explicou.
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