pena alternativa

Entenda o projeto de castração química aprovado pelo Senado

O texto estabelece que o processo será conduzido por meio de hormônios, visando à redução dos níveis de testosterona

Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu aval, por uma significativa margem de votos, a um projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para reincidentes em crimes de natureza sexual.
Foram 17 votos favoráveis ante três contrários – Créditos: Agência Senado

Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu aval, por uma significativa margem de votos, a um projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para reincidentes em crimes de natureza sexual. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, despertou intenso debate entre os parlamentares.

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O projeto, que segue em tramitação na CCJ em caráter terminativo, estabelece que a castração química será conduzida por meio de hormônios, visando à redução dos níveis de testosterona e, consequentemente, da libido nos condenados. O relator da matéria na comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o tratamento surge como uma medida para mitigar a reincidência em delitos sexuais.

“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, afirmou o relatório do parlamentar.

“É uma opção que estamos entregando para a sociedade, para reduzir o número altíssimo de crimes sexuais nesse país”, completou o senador.

O documento também salienta a existência de efeitos colaterais da castração, mas prevê a orientação prévia por uma Comissão Técnica de Avaliação.

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Uma emenda ao projeto, proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), foi acatada pelo relator, estabelecendo que os condenados que escolherem a castração química deverão submeter-se ao tratamento por um período mínimo equivalente ao dobro da pena máxima estabelecida para o crime cometido.

Votos contrários à castração

Durante a votação, três senadores manifestaram-se contrários à proposta. O senador Jaques Wagner (PT-BA) expressou dúvidas quanto à eficácia da castração química como solução para o problema dos crimes sexuais.

“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?”, questionou o petista.

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