Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu aval, por uma significativa margem de votos, a um projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para reincidentes em crimes de natureza sexual. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, despertou intenso debate entre os parlamentares.
O projeto, que segue em tramitação na CCJ em caráter terminativo, estabelece que a castração química será conduzida por meio de hormônios, visando à redução dos níveis de testosterona e, consequentemente, da libido nos condenados. O relator da matéria na comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o tratamento surge como uma medida para mitigar a reincidência em delitos sexuais.
“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, afirmou o relatório do parlamentar.
“É uma opção que estamos entregando para a sociedade, para reduzir o número altíssimo de crimes sexuais nesse país”, completou o senador.
APROVADO no Senado o meu RELATÓRIO ao PL 3127/2019, do @SenStyvenson, de CASTRAÇÃO QUÍMICA voluntária a ESTUPR4DOR3S reincidentes, e com aumento de pena p/ esses criminosos. Precisamos de ações pesadas p/ punir e coibir urgentemente esses crimes absurdos! Texto segue p/ a Câmara. pic.twitter.com/Vo1gdN4EDW
— Senador Angelo Coronel (@angelocoronel_) May 22, 2024
O documento também salienta a existência de efeitos colaterais da castração, mas prevê a orientação prévia por uma Comissão Técnica de Avaliação.
Uma emenda ao projeto, proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), foi acatada pelo relator, estabelecendo que os condenados que escolherem a castração química deverão submeter-se ao tratamento por um período mínimo equivalente ao dobro da pena máxima estabelecida para o crime cometido.
Votos contrários à castração
Durante a votação, três senadores manifestaram-se contrários à proposta. O senador Jaques Wagner (PT-BA) expressou dúvidas quanto à eficácia da castração química como solução para o problema dos crimes sexuais.
“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?”, questionou o petista.