Na data de hoje, 25 de fevereiro, é comemorado o Dia do Ministério das Comunicações (MCom). O Ministério é um órgão da administração federal direta recriado em junho de 2020, a partir do desmembramento da pasta da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Criação do MCom:
A história do ministério, porém, começou bem antes de 2020. O MCom foi criado, a primeira vez em 25 de fevereiro de 1967, durante o governo do então presidente do general Castello Branco, ainda na ditadura militar.
O decreto lei 200/1967 previa a responsabilidade do recém-criado órgão sobre as Telecomunicações e Serviços Postais.
Houve a escolha, esta época, do marechal Cândido Rondon como pai das Telecomunicações brasileiras e patrono do ministério, em razão de sua contribuição na Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas, nas instalações de linha, pesquisa do território e respeito aos povos e costumes locais.
O MCom teve duração como pasta independente de outros órgãos de 1967 a 2016, quando foi extinto durante uma reforma ministerial do governo Michel Temer.
A decisão da junção da pauta ao Ministério da Ciência veio no dia 12 de maio de 2016, através da MP 726 – convertida posteriormente na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. Logo após ser extinto, o ministério passou a integrar o Ministério das Ciências e Tecnologias, formando assim o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Recriação do Ministério:
A pasta foi recriada em junho de 2020, no governo de Jair Bolsonaro, com o objetivo de fortalecer as áreas de política nacional de telecomunicações, política nacional de radiodifusão, serviços postais, telecomunicações e radiodifusão.
O atual titular da pasta é o ministro José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Médico de formação, especializado em radiologia, ele é deputado federal reeleito pelo estado do Maranhão, em 2022, para seu 3º mandato.
Juscelino se licenciou da Câmara para assumir a chefia do MCom em 01/01/23, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Quando ainda deputado, Juscelino participou de algumas frentes parlamentares relacionadas ao setor das Comunicações, como as de Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros e a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria.
Áreas de atuação:
O MCom tem como áreas de competência os seguintes assuntos:
- Política nacional de telecomunicações;
- Política nacional de radiodifusão;
- Serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
- Política de comunicação e divulgação do Governo federal;
- Relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;
- Convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
- Pesquisa de opinião pública;
- Sistema brasileiro de televisão pública.
A inclusão digital de milhões de brasileiros também é um assunto que está sob o guarda-chuva do ministério.
Neste âmbito, o ministro Juscelino irá ao maior evento de conectividade do mundo, o Mobile World Congress (MWC) 2024 em Barcelona, Espanha, para defender a taxação das grandes plataformas de internet para financiar a inclusão digital no Brasil.
“Queremos utilizar esses recursos para levar internet para os mais pobres. É justo que essas grandes empresas contribuam para isso, pois atualmente não pagam nada para serem os maiores usuários da nossa infraestrutura de comunicação. Isso será feito depois de muito diálogo com todos os envolvidos, para permitir o crescimento deste segmento inclusive para quem mais precisa”, explicou Juscelino.
#MCom e @BancodoBrasil se unem em prol da inclusão digital! Juscelino Filho e Tarciana Medeiros acertaram os detalhes para a doação de computadores pelo Banco do Brasil.
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— Ministério das Comunicações (@mincomunicacoes) February 22, 2024