O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos quatro primeiros réus acusados de depredar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. O principal ponto de discussão é a chamada dosimetria da pena, ou seja, o cálculo feito para definir qual a punição a ser imposta.
Após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o revisor, ministro Nunes Marques, apresentarem em seus votos penas discrepantes, integrantes do Supremo passaram a defender o que chamam de “meio-termo”. Ou seja, nem os 17 anos do voto de Moraes, nem os de 2 anos e 6 meses de Nunes.
Apesar disso, a avaliação desses ministros é que a maioria da Corte deve seguir o entendimento de Moraes, propondo apenas um ajuste no tamanho da pena.
O julgamento começou nessa quarta-feira (13) com a análise da ação sobre Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo), preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.
Relator das ações penais, Moraes votou pela condenação a uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado, além de 100 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário-mínimo —em valores atuais, mais de R$ 40 mil.
O relator entendeu que Pereira cometeu cinco crimes:
1- abolição violenta do Estado democrático de Direito;
2- golpe de Estado;
3- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
4- deterioração de patrimônio tombado;
5- e associação criminosa armada.
Já Nunes Marques votou pela condenação do primeiro réu julgado no caso a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontados os meses que ele já ficou preso.
#PlenárioSTF O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou no início da sessão plenária desta quarta-feira (13) um balanço com informações gerais sobre o trâmite dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8/1. Saiba mais: https://t.co/Bs7ZQ1XcJm pic.twitter.com/8oEQRuPCN8
— STF (@STF_oficial) September 13, 2023