O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou na manhã desta quarta-feira (3) que irá nomear o seu filho, Filipe Mello, como secretário da Casa Civil. A indicação ocorre após a saída de Estener Soratto (PL), que voltou a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do estado.
Filipe Mello é advogado com atuação destacada em Direito Público. Além da atuação como advogado, possui experiência na gestão pública. Na Prefeitura de Florianópolis, exerceu os cargos de Secretário de Administração (2005-2006) e de Secretário da Casa Civil (2017-2018). Também atuou como Secretário de Estado do Planejamento (2011-2012), Secretário Executivo de Assuntos Internacionais (2013-2014) e Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016).
Desde 2008, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, ou seja, é permitido a nomeação no primeiro escalão de governo.
O jornal O Globo apurou que Filipe Mello já passou por alguns cargos no estado antes da nomeação, mesmo sem nunca ter concorrido a um cargo eletivo. Na gestão do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), foi secretário de Planejamento e, em 2013, foi nomeado na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.
A entrada de Filipe no governo foi divulgada em nota oficial. Além do filho do governador, Jorginho anunciou outras sete trocas em seu primeiro escalão. O posicionamento trouxe o currículo dos nomeados. De acordo com a reportagem do O Globo, Jorginho Mello se torna o nono governador a ter em seu secretariado um familiar. Um levantamento do jornal de outubro do ano passado identificou esta mesma realidade em outros oito estados, onde há doze parentes lotados.
* Texto sob supervisão de Cleber Stevani