caso marielle franco

Justiça suspende pagamento de R$ 581 mil em férias a Domingos Brazão

Conselheiro está preso preventivamente desde o final de março; seu irmão, o deputado Chiquinho Brazão, também está detido

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Justiça suspende pagamento de férias acumuladas a Domingso Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco – Crédito: Reprodução/Alerj

Nesta segunda-feira (1), a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de R$581 mil em férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão. Junto com o irmão Chiquinho e Rivaldo Barbosa, o político foi preso preventivamente no dia 24 de março sob suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018.

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A decisão partiu da juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, em resposta ao pedido do deputado federal psolista Tarcísio Motta. Em uma ação popular, ele argumentou que Brazão não deveria receber o valor porque foi acumulado enquanto o conselheiro estava afastado por ordens do STJ. De 2017 a 2022, Domingos foi investigado por fraude e corrupção, gerando 420 dias de férias. A Polícia Federal chegou a prendê-lo na Operação Quinto do Ouro.

Em março deste ano, o Diário Oficial divulgou a decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ): Rodrigo Melo do Nascimento autorizou o recebimento das férias acumuladas. A juíza Georgia Vasconcelos suspendeu a decisão sob a justificativa de que um funcionário público pode perder seus benefícios em caso de prisão.

A magistrada também estabeleceu a intimação com urgência ao TCE-RJ por causa da proximidade do prazo do pagamento a Brazão. Nascimento deve cumprir a decisão em 24 horas sob pena de responsabilização criminal.

O deputado Tarcísio Motta, que havia solicitado a suspensão do pagamento no dia 27 de março, comemorou a decisão nas redes sociais.

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