Há exatos 15 anos, o Estado de São Paulo ganhava uma das leis mais revolucionárias de sua história. Aprovada pela Assembleia Legislativa em maio de 2009, a Lei Antifumo Paulista (Lei n° 13.541/2009) foi a primeira em nível estadual no país e transformou a cultura do consumo de tabaco no Brasil.
“Nós tivemos a benção de ter um governador do Estado de São Paulo chamado José Serra. Ele teve a coragem e hombridade de propor um projeto de lei dessa envergadura, enfrentando um dos mais importantes e fortes trustes mundiais, que é a indústria do tabaco“, comentou o deputado Barros Munhoz (PSDB), que foi relator do projeto e, na época da aprovação, estava presidente da Casa.
A Lei, criada pelo ex-governador, proibiu o consumo de cigarros, charutos e outros tipos de fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que sejam total ou parcialmente fechados. Antes da norma, era comum que os estabelecimentos contassem com ambiente para fumantes e não-fumantes.
“Quando você não fuma, conviver com o cigarro não é legal, aquele cheiro parece que vai grudar em você. E o cigarro e a fumaça nunca respeitaram essa área de isolamento”, disse Cícero Silvestre, 54, garçom de um restaurante próximo à estação Butantã do metrô, na zona oeste de São Paulo. Ele trabalha há 35 anos em restaurantes e, apesar de ter sido fumante, admite que a fumaça também o incomodava.
“A fumaça quando subia pegava um pouquinho na garganta, mas, como a gente estava trabalhando, não poderia recusar, era o nosso ganha pão”, afirmou. “Não faz o menor sentido fumar em ambiente fechado, sou totalmente contra e, agora que não fumo, prefiro ficar distante do cigarro”, completou Cícero.
Impactos da Lei Antifumo
Levando em conta estudos realizados no exterior, o médico pneumologista do Incor, Ubiratan Santos, estima que a Lei Antifumo Paulista trouxe uma redução de 20% a 30% nos eventos cardiovasculares no Estado. “Isso vale tanto para quem nunca fumou quanto para fumantes, porque, com a proibição de fumar em ambientes fechados, as pessoas tinham menos horas do dia para fumar e começaram a fumar menos cigarros. Além disso, começaram a fumar menos no interior das casas, em função da proibição de fumar dentro do trabalho, do clube, do restaurante. Acabou se importando parcialmente isso para dentro dos domicílios“, afirmou.
Além de proteger os fumantes passivos que desenvolviam os problemas causados pela fumaça do cigarro alheio, o principal mérito da nova lei foi a mudança de hábitos entre os próprios fumantes. O deputado Barros Munhoz contou da época em que ele próprio fumava e via colegas de Assembleia tabagistas que começaram a ter mais dificuldade para poder fumar.
“A pessoa vai desacostumando, no trabalho, é proibido, chega no restaurante, é proibido. Além disso, houve uma grande mobilização contra o fumo e, hoje, todo mundo tem consciência da gravidade do cigarro. Por isso eu vejo que esse projeto do Serra foi tão bom, que evitou que muita gente entrasse no que eu entrei“, argumentou o parlamentar.
Na mesma linha, a cirurgiã dentista e integrante da coordenação da Política Estadual de Controle do Tabaco, Sandra Silva Marques, classifica a Lei como um importante marco regulatório.
“É uma mudança da cultura, do que é fumar e o que isso impacta não só no usuário, mas no tabagista passivo e no meio ambiente. Entre as principais formas de inibir o consumo, como a tributação, as advertências sanitárias, a educação e a prevenção, ela é uma das mais efetivas, porque trouxe essa mudança de comportamento social para o uso da nicotina”, afirmou.
Uma emenda incorporada pela Assembleia Legislativa de São Paulo foi essencial para que essa cultura fosse alterada. Apresentada pelo ex-deputado Paulo Alexandre Barbosa, o artigo obrigou que o Executivo fizesse uma ampla campanha educativa antes que as sanções começassem a ser aplicadas. Além da divulgação, antes mesmo da lei vigorar, o Estado fez blitze educativas em bares e restaurantes para orientar os proprietários.
“Quando tem uma lei com uma fiscalização importante em vários restaurantes você acaba criando uma curiosidade e aumenta o conhecimento das pessoas sobre os riscos do tabaco, aumentou a percepção dos malefícios da fumaça do cigarro”, comentou o pneumologista Ubiratan Prestes.
*Texto escrito com informações de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo