O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o empresário dono das Lojas Havan, Luciano Hang, a pagar mais de R$ 85 milhões por coagir seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.
De acordo com detalhes da ação, o empresário ameaçou fechar lojas e demitir funcionários caso Fernando Haddad, opositor de Bolsonaro, vencesse.
De acordo com os promotores do caso, “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.
Por outro lado, Hang considerou a condenação “descabida e ideológica”. “É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirmou ao UOL.
Já em 2018, a Justiça já havia considerado as práticas empregadas por Hang como “voto de cabresto”. “Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira ‘lavagem cerebral’ nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições”, disse uma denúncia à época para o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Similarmente, o empresário publicava vídeos afirmando que os “partidos comunistas”, como o PT, queriam “destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos”. Do mesmo modo, alertava que, caso Bolsonaro não ganhasse, a Havan ameaçava fechar as portas. “Você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores”.
URGENTE: O empresário Luciano Hang e as lojas Havan foram condenados a pagarem mais de R$ 85 milhões por intimar os empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição de 2018. A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do… pic.twitter.com/4oXGLVG5xq
— GloboNews (@GloboNews) January 31, 2024
A sentença
A Justiça condenou cada loja da Havan que existia na época a pagar R$ 500 mil por assédio eleitoral. Adicionando R$ 1 milhão por danos morais e a indenização de R$ 1 mil para cada funcionário empregado até 2018, o montante supera R$ 85 milhões.
De acordo com Hang, as denúncias não partiram de funcionários, mas sim de sindicatos e agentes públicos com objetivos políticos. Ainda afirmou que sua equipe recorrerá.