O Congresso derrubou 41 dos 47 vetos que o presidente Lula havia imposto à lei do marco temporal, aprovada em setembro. Com isso, está valendo a regra de que os indígenas só têm direito a terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
A lei prevê outras mudanças que afetam os indígenas, além do marco temporal. Foram 321 votos de deputados para derrubar os vetos de Lula e 137 favoráveis à manutenção. Já no Senado, 53 votaram contra o governo e 19 a favor.
Alguns dos trechos criam regras inéditas, como a facilitação da exploração econômica das terras sem consentimento dos povos originários, além de dificultar novas demarcações e ameaçar as áreas já consolidadas.
Com tais mudanças aprovadas pelo Congresso, a proteção às terras indígenas fica mais frágil do que na gestão dos governos anteriores, desde 1988: Jair Bolsonaro (2019-2022), Michel Temer (2016-2018), Dilma Rousseff (2011-2016), Lula (2003-2010), FHC (1995-2002), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Collor (1990-1992) e José Sarney (em 1988, no último ano).
Apenas seis vetos de Lula foram acatados pelos parlamentares. Esses trechos permitiam o cultivo de transgênicos em terras indígenas, enfraqueciam a proteção a povos isolados e previam a perda do território em caso de “alteração dos traços culturais da comunidade indígena”. Porém, todos perderam a validade, já que o Congresso aceitou o não do presidente da República.
O governo informou que irá ao STF contra a lei. Em nota enviada ao portal UOL, o Ministério dos Povos Indígenas afirma que vai acionar a principal Corte do país para garantir a validade da decisão tomada pela Corte, em setembro, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal.
O veto foi derrubado pelo voto de 53 senadores e 321 deputados. Com a decisão, os parlamentares devolveram à lei o trecho que define as terras indígenas como aquelas habitadas e utilizadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição https://t.co/JL5YkgLhR7 pic.twitter.com/WZpTKLYNRq
— Senado Federal (@SenadoFederal) December 14, 2023