Decisão Provisória

Ministro do STF restabelece direitos políticos de ex-governador do DF

José Roberto Arruda (PL) deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF.

Ministro do STF restabelece direitos políticos de ex-governador do DF
Com a decisão, o ex-governador deve se candidatar nas eleições de 2022 (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu, nesta sexta-feira (5), os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (PL). Com a decisão, que é provisória, Arruda poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF.

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A decisão do ministro foi motivada por um recurso da defesa para suspender as condenações proferidas contra o ex-governador por improbidade administrativa até decisão definitiva do STF, que está julgando a questão da constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa.

Os advogados alegaram que o prazo para registro das candidaturas está próximo e não há previsão para término do julgamento, que foi iniciado nesta semana.

As condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o suposto pagamento de vantagens ao ex-governador.

Até o momento, não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.

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