O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, participa de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (11).
Parlamentares de oposição querem que o ministro esclareça o pedido feito pelo governo à Polícia Federal (PF) para investigar perfis que supostamente divulgaram notícias falsas (as ‘fake news’) sobre a tragédia que atingiu o estado do Rio Grande do Sul.
O pedido de investigação foi feito pelo Ministério da Justiça. Após a solicitação, a Polícia Federal abriu, no início de maio, um inquérito para investigar o caso.
Requerimento de convite para Pimenta ir à CCJ
O requerimento de convite para que Pimenta fosse à Câmara foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O parlamentar defendeu que a “expressão de pensamento não seja objeto de punição”. Bilynskyj também denominou a instauração do inquérito de “abuso de autoridade”.
“A ação de iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa e provocar a instauração de um processo penal sem uma causa justificada são consideradas infrações de abuso de autoridade”, escreveu o deputado paulista em seu requerimento.
No início de maio, os deputados da CCJ também tentaram aprovar um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar o pedido de investigações. O item, contudo, foi retirado de pauta após um acordo entre os parlamentares: eles decidiram participar de uma reunião presencial com o ministro, na sede da pasta Justiça, para tratar do assunto.
Recomeço é a palavra-chave para o Rio Grande do Sul. Todo esforço é para que o nosso povo gaúcho tenha as melhores oportunidades para recomeçar, e as novas linhas de crédito apresentadas pelo BNDES são mais uma prova disso. 🟩🟥🟨 pic.twitter.com/g64HvC5ah1
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) June 11, 2024