PRESSÃO DA OPOSIÇÃO

Ministro Paulo Pimenta vai à Câmara explicar investigações sobre fake news

O requerimento de convite para que Pimenta compareça à CCJ foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O parlamentar paulista defendeu que a “expressão de pensamento não seja objeto de punição”

Ministro Paulo Pimenta vai à Câmara explicar investigações sobre fake news
O ministro Paulo Pimenta irá à Câmara explicar inquérito aberto sobre fake news – Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, participa de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (11).

Publicidade

Parlamentares de oposição querem que o ministro esclareça o pedido feito pelo governo à Polícia Federal (PF) para investigar perfis que supostamente divulgaram notícias falsas (as ‘fake news’) sobre a tragédia que atingiu o estado do Rio Grande do Sul.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério da Justiça. Após a solicitação, a Polícia Federal abriu, no início de maio, um inquérito para investigar o caso.

Requerimento de convite para Pimenta ir à CCJ

O requerimento de convite para que Pimenta fosse à Câmara foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O parlamentar defendeu que a “expressão de pensamento não seja objeto de punição”. Bilynskyj também denominou a instauração do inquérito de “abuso de autoridade”.

“A ação de iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa e provocar a instauração de um processo penal sem uma causa justificada são consideradas infrações de abuso de autoridade”, escreveu o deputado paulista em seu requerimento.

Publicidade

No início de maio, os deputados da CCJ também tentaram aprovar um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar o pedido de investigações. O item, contudo, foi retirado de pauta após um acordo entre os parlamentares: eles decidiram participar de uma reunião presencial com o ministro, na sede da pasta Justiça, para tratar do assunto.

Publicidade

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.