O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma sugestão durante uma audiência de conciliação em Brasília nesta quinta-feira (23), propondo que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam incorporadas às negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato, da qual é relator.
Segundo a proposta, um fundo seria criado para receber uma parte das multas pagas pelas empresas que confessaram o pagamento de propina no âmbito da Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Além disso, discutiu-se a possibilidade de quitar débitos por meio da prestação de serviços às vítimas das enchentes.
Outros temas abordados durante a reunião incluíram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), bem como a viabilidade de compensação de créditos tributários.
Prazo
Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça concedeu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Além disso, determinou a suspensão de quaisquer sanções no caso de atrasos no pagamento por parte das empresas dentro do prazo estipulado.
Os acordos de leniência estabelecem que as empresas devem ressarcir os cofres públicos e colaborar com as investigações em troca da possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública.