Seis de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para invalidar a tese do marco temporal. O voto decisivo foi de Luiz Fux, nesta quinta-feira (21). Depois dele, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber, também se manifestaram contra o marco, finalizando o placar em 9 a 2.
Antes, votaram na mesma linha os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e o relator, Edson Fachin. Os votos a favor do marco foram de André Mendonça e Nunes Marques.
A tese determinava que as comunidades indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam quando a Constituição passou a valer, em 5 de outubro de 1988. O tribunal deve discutir, ainda, se haverá algum tipo de compensação ou indenização a pessoas que ocuparam terras reivindicadas por indígenas.
Segundo a corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A decisão do STF vai ser aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Vai orientar também as demarcações de terras a serem feitas pelo governo federal.