O novo decreto sobre armas vai permitir uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança. A decisão aconteceu em reunião nesta quinta-feira (20) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa.
Eles também decidiram que a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal e discutiram principalmente dois pontos – fiscalização de CACs e uso de 9 mm – que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas.
De acordo a Globonews, o texto do decreto vai ser finalizado nesta noite e deve ser anunciado antes do meio-dia desta sexta-feira (21).
Pistola 9mm
Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. Agora em diante, este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança.
Fiscalização
A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para dar conta, a instituição poderá fazer convênios com polícias estaduais. Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais.
Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.