O relator do projeto de orçamento do governo federal para 2024, Luiz Carlos Motta (PL), apresentou, nesta quarta-feira (20), uma nova versão da proposta financeira divulgada pelo time econômico nacional. Nela, o deputado federal solicita um valor maior para o fundo eleitoral, de R$ 940 milhões, contabilizados no relatório de agosto, para R$ 4,96 bilhões.
“O PLOA 2024 destinou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas o valor mínimo de R$ 939,3 milhões, o qual ficou distante do valor autorizado para o exercício de 2022 (R$ 4.961,5 bilhões)”, justificou.
O projeto ainda será revisado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso aprovado, o documento seguirá para o Congresso. O relatório pode ser aprovado na mesma semana do acordo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
#Orçamento | Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (#LDO): o texto prevê déficit fiscal zero para o próximo ano e um limite de R$ 23 bilhões para contingenciamento. Foi nesta quarta (19). pic.twitter.com/zqyWrFr8GF
— TV Senado (@tvsenado) December 20, 2023
As emendas parlamentares, pagamentos destinados a políticos e bancadas, também se beneficiaram na nova proposta, com o aumento de pouco mais de 40%, de R$ 37, 64 bilhões para R$ 53, 08 bilhões. “À despesa foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comissão”, afirma o relatório.
Segundo a LDO, há a contemplação de direcionamento de emendas impositivas, de pagamento obrigatórios. Antes disso, o governo não tinha prazo para liberar o abono.
Entretanto, os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão menores, de de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
Meta Fiscal
Um dos grandes pontos aprovados na LDO foi a meta fiscal de déficit zero do governo para 2024, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Motta calcula, no novo relatório, uma margem de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com as novas regras do arcabouço fiscal.
“Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões”, destacou, porém, o relator.
Antiga proposta
No fim de agosto, o governo enviou uma proposta orçamentária para o próximo ano, cujo cálculo não previa aumento nem do Bolsa Família e nem do reajuste salarial para todos os servidores públicos. O relator do projeto, Paulo Bijus, explicou que um simples aumento de 1% nos salários geraria um rombo de potencialmente R$ 3,46 bilhões na folha de pagamento.
“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável”, disse Bijus.
Dentre outros pontos contemplados no documento, discutiu-se o aumento do salário mínimo em R$ 101, mais R$ 200 no auxílio-alimentação e o direcionamento de quase R$ 70 bilhões para os investimentos públicos.