O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como um “erro” a decisão do Poder Executivo de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Na última quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício.
Por meio de nota, Rodrigo Pacheco disse que o governo federal “erra ao judicializar a política”. Para o presidente do Senado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desoneração, representa um “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema”.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, escreveu Pacheco.
O presidente do Senado vai se reunir nesta sexta-feira (26) com representantes da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado. Ele anunciou ainda que vai convocar uma reunião de líderes para debater o assunto. A data do encontro com os representantes partidários ainda não foi definida.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei (PL) 334/2023, que originou a Lei 14.784, de 2023, também comentou a decisão do ministro Cristiano Zanin. Para o parlamentar, a ADI 7633 representa “uma grande falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional”.
Por meio de nota, Coronel lembrou que a Lei foi resultado de um projeto aprovado “com apoio da ampla maioria dos parlamentares”. “O governo prega a paz e a harmonia, e age com beligerância. Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no Brasil”, afirmou o parlamentar.
A decisão do ministro Cristiano Zanin será submetida ao plenário virtual do STF entre esta sexta-feira e o dia 6 de maio. Se for validada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos segue suspensa até que a Corte analise o mérito da ADI 7633.
*Matéria publicada originalmente em Agência Senado