QUESTIONAMENTO

Parlamentares questionam no STF criação de escolas cívico-militares em São Paulo

Lei que cria a nova modalidade de instituições de ensino foi sancionada na Alesp há duas semanas e é de autoria do governador Tarcísio de Freitas

Lei que cria as escolas cívico-militares foi sancionada na Alesp há duas semanas e é de autoria de Tarcísio de Freitas.
Parlamentares questionam no STF criação de escolas cívico-militares em São Paulo – Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O PSOL protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

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O líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), disse à Agência Brasil que a bancada também preparou uma representação para questionar judicialmente o modelo das escolas cívico-militares.

A criação das escolas cívico-militares no estado foi aprovada pela Alesp há duas semanas. O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, já foi sancionado. A proposta prevê uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação.

As escolas cívico-militares

“As primeiras [secretaria estadual] seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas [secretaria municipal] ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, define o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.

O objetivo do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Também está prevista a “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo, além de atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.

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Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas.

Argumentos na Adin

Na Adin, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. “Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.

Segundo o texto, as escolas cívico-militares também causam “uma clara desvalorização da categoria de educadores”.

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