O relator da PEC da Transição, Alexandre Silveira, leu sua versão da proposta que visa assegurar o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil. A versão do texto foi lida nesta terça-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Silveira propôs aumentar o limite do teto de gastos previsto para o Poder Executivo em R$ 175 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024. A versão inicial do texto previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos.
“Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do Teto de Gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do Teto de Gastos”, explicou. Segundo Silveira, é equivalente ao necessário para manter o pagamento do Auxilio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, em R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias beneficiárias do programa.
A proposta diz que o acréscimo no teto “será destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas”, não definindo explicitamente o montante a ser aplicado no programa social. O impacto total da proposta é de cerca de R$ 200 bilhões.
Sessão da CCJ foi suspensa e às 14h será retomada a análise da PEC da Transição.
— União Brasil no Senado (@uniaosenado44) December 6, 2022