O Partido Liberal (PL) apresentou um recurso ao TSE para anulação da multa de R$ 22,9 milhões determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além da anulação da pena, o PL pede que o bloqueio ao fundo partidário da legenda seja derrubado.
O ministro condenou o partido por litigância de má-fé, após a coligação pedir a anulação do segundo turno das eleições presidenciais, alegando supostas irregularidade. Na últimas sexta-feira (25), o TSE impôs um bloqueio à conta bancária do PL, destinada a receber recursos do fundo partidário.
“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, afirmou o PL no recurso apresentado à Corte.
“Houve, portanto, claro e inegável extrapolamento do objeto da decisão administrativa de Id nº 158426048, situação que exige a imediata e urgente atuação dessa. Presidência. O cumprimento da multa imposta ao Partido Liberal, ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento”, explica o PL, afirmando que o TSE bloqueou todas as contas vinculadas ao PL, o que, segundo o partido, estaria extrapolando a decisão de Moraes.
Além do Republicanos, PP diz não contestar vitória de Lula nas urnas.
PP e Republicanos afirmam que reconhecem o resultado e que vão entrar com recurso para retirar seus nomes da ação protocolada pelo PL.
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— Metrópoles (@Metropoles) November 24, 2022