CPI DO MEC

Presidente do Senado lê requerimento de instalação de CPIs

Mesmo diante da leitura do requerimento, qualquer uma das CPIs só deverá iniciar seus trabalhos após as eleições.

Presidente do Senado lê requerimento de instalação de CPIs
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu, na noite de quarta-feira (6), em Plenário, os requerimentos de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). A leitura, pelo presidente da Casa, é etapa obrigatória para tirar a CPI do papel. Foram lidos os requerimentos para a criação das comissões sobre denúncias de irregularidades no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, ações do narcotráfico e obras inacabadas de creches e escolas. 

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Mesmo diante da leitura do requerimento, qualquer uma das CPIs só deverá iniciar seus trabalhos após as eleições. Trata-se de uma decisão da maioria dos líderes partidários, tomada após reunião com Pacheco no início desta semana. O argumento foi não transformar a CPI em um instrumento eleitoreiro.

A CPI do MEC, proposta pela oposição, pretende investigar um suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação envolvendo a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A coleta de assinaturas para a abertura da comissão começou após a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, prender, entre outras pessoas, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, em uma investigação sobre o caso. A prisão do ministro foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Outro requerimento lido na noite desta quarta-feira é a da CPI do Crime Organizado/Narcotráfico, proposta para investigar e apurar, entre outros pontos, o aumento de homicídios de jovens e adolescentes no Brasil nos últimos anos.

Também foi lido o requerimento da CPI que pretende apurar eventual irregularidade em obras não concluídas em creches, escolas e universidades no período de 2006 a 2018. Essa comissão foi proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Portinho entendia que, por seu requerimento ter sido apresentado antes da CPI do MEC, o colegiado proposto por ele teria preferência na instalação. Pacheco, no entanto, decidiu desconsiderar qualquer teoria de ordem cronológica por isso não constar no regimento do Senado.

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O quarto requerimento lido foi a CPI proposta para investigar a atuação de organizações não governamentais na Amazônia. Essa CPI tramitará junto com outra, que tem como alvo o desmatamento ilegal na Amazônia. Pacheco entendeu que os dois requerimentos trazem temas correlatos e que podem compor uma única comissão.

(Agência Brasil)

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