CONTRA A VIOLÊNCIA

Projeto aprovado pune uso de inteligência artificial para criar material prejudicial a mulheres

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Projeto aprovado pune uso de inteligência artificial para criar material prejudicial a mulheres
A aprovação é uma mensagem de que a violência contra a mulher não será tolerada, segundo a deputada Dayany – Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime alterar ou criar fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra a mulher. A medida é inserida na Lei Maria da Penha.

Publicidade

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencour (União-CE), apresentado ao Projeto de Lei 5695/23 e ao apensado. A pena para o novo crime será de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.

Em termos técnicos, a proposta prevê a prisão de quem “adulterar, alterar, criar, desenvolver, elaborar, fabricar, manipular, preparar ou produzir fotos, vídeos ou áudios, utilizando-se de sistema de inteligência artificial, com o objetivo de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência à mulher, no âmbito doméstico ou familiar”.

Mudança

A relatora mudou a redação original para ampliar o escopo do novo crime, incluindo, por exemplo, quem produz o material. O projeto original, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) é mais enxuto e pune apenas os casos de alteração ou manipulação de fotos, vídeos e som com uso de IA.

Além disso, o texto substitutivo dobrou a pena original, que era de reclusão de 1 a 2 anos. A mudança, segundo Bittencourt, segue outras leis que tratam de crimes cibernéticos.

Publicidade

Próximos passos

O texto aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Casa.

* Matéria publicada com informações da Agência Câmara.

Publicidade

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.