O ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu encaminhar até o início de setembro um projeto de lei para o Congresso Nacional para alterar a reforma do ensino médio.
As alterações propostas pelo MEC (Ministério da Educação), apuradas e reveladas pela Folha, preveem redução pela metade da carga horária do ensino médio destinada à parte diversificada do currículo e redução de quatro para duas as opções de áreas de aprofundamento a serem escolhidas pelos alunos, além do ensino técnico.
Em entrevista coletiva em Brasília, na última segunda-feira (7), o ministro estipulou até dia 21 de agosto para que o MEC dialogue com redes de ensino e entidades em torno da proposta. O Consed, órgão que reúne os secretários de educação dos estados, havia se posicionado contra alterações mais profundas no ensino médio, mas tem dialogado com o ministro.
“Até o dia 21 vamos poder consolidar e finalizar a proposta e a partir daí remeter ao Congresso Nacional. Vamos dialogar com as duas casas do Congresso [Câmara e Senado]”, disse Santana.
Apresentei para entidades educacionais ligadas à educação básica, em primeira mão, o sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. pic.twitter.com/P7vDKiwSk3
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) August 7, 2023
O ministro afirmou que o Enem não será alterado antes de 2025. Dessa forma, o exame terá o mesmo formato ao menos até 2024, principal porta de entrada para o ensino superior. O governo quer a aprovação do projeto no Legislativo até o fim do ano.
Novo Ensino Médio
A proposta foi efetivada em 2017, no governo Michel Temer (MDB), com isso a reforma flexibilizou o currículo do ensino médio, prevendo uma parte comum a todos os alunos e outra diversificada, a partir dos chamados itinerários formativos.
A implementação tem provocado fortes reclamações de alunos, professores e especialistas, que indicam inviabilidade de aplicação do previsto na legislação.
Com as críticas, o governo Lula correu para reduzir o desgaste do governo com o tema. Com isso, o MEC editou em abril uma portaria que suspendeu o cronograma de implementação do novo ensino médio, principal efeito prático foi sustar a previsão de mudança no Enem em 2024. No mês anterior, a pasta havia criado uma consulta pública.