A atuação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, foi alvo de questionamentos após uma reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (13). A matéria sugere que Moraes teria acionado informalmente órgãos da Justiça Eleitoral para obter relatórios que fundamentariam suas decisões no STF.
Essas decisões teriam sido tomadas no contexto do inquérito das fake news, presidido por Moraes, que envolve políticos bolsonaristas. A reportagem da Folha é baseada em mensagens trocadas entre assessores de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023, período que abrange as eleições.
Relatórios informais e investigação
Segundo a Folha de S.Paulo, Moraes “pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro“. Estes documentos eram então enviados ao inquérito das fake news no STF. Algumas das medidas criminais tomadas com base nesses relatórios incluíram o cancelamento de passaportes, bloqueio de contas em redes sociais e intimações.
Em resposta, Moraes declarou em nota oficial que, “no curso das investigações do inquérito 4781 (das Fake News) e do inquérito 4878 (das milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral”. O gabinete do ministro defendeu que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Moraes agiu dentro da legalidade?
Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral, argumentou em um artigo publicado nesta quarta-feira (14), que não há uma formalidade específica necessária para o exercício do poder de polícia do juiz eleitoral. Ele acrescentou que o juiz eleitoral tem o dever de tomar atitudes ilegais quando se depara com elas.
Neisser disse também que “nada impede que informações, produzidas de forma legal, sejam encaminhadas à relatoria de outros expedientes, como no caso de inquéritos policiais”. “Isso porque, para uso futuro em ações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório”, concluiu.
Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), corroborou essa visão. Ela destacou que a Lei Eleitoral (Lei 9.504, de 1997) dá ao juiz eleitoral o poder de polícia e que compartilhar informações de crimes eleitorais não é ilegal, já que esses crimes podem ser também crimes comuns.
“O ministro Alexandre Moraes era o presidente do TSE durante as eleições. Ele é o presidente dos inquéritos tanto das fake news como das milícias digitais. Ele requisitou as informações ao TSE sobre os crimes eleitorais cometidos sobre pessoas que eram aliadas do Jair Bolsonaro para efeito de investigação dentro do inquérito das milícias digitais. Qual é a ilegalidade que tem nisso? Nenhuma”, resumiu.
A postura de Alexandre de Moraes também recebeu apoio de algumas personalidades políticas. O deputado Rogério Correia, vice-líder do governo na Câmara, declarou que “Alexandre de Moraes atuou para evitar crimes eleitorais, garantir a lisura do pleito de 2022 e evitar o golpe bolsonarista anunciado e tentado em 8 de janeiro”.
Siga a gente no Google NotíciasAlexandre de Moraes atuou para evitar crimes eleitorais, garantir a lisura do pleito de 2022 e evitar o golpe bolsonarista anunciado e tentado em 8 de janeiro . Como relator dos inquéritos atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. “Fora do rito”, de…
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) August 14, 2024