“O que o deputado cassado quer é lacração. Se esse é o questionamento dele, cadê ele? Porque ele ainda é deputado. Desde que saiu a cassação, não veio mais. Aquela cadeira ali é dele ainda”, criticou a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) durante a sessão desta quinta-feira (29) sobre a atuação do deputado Rafael Tavares (PRTB).
Os deputados explicavam o motivo de uma proposta de lei do parlamentar ter sido barrada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) por inconstitucionalidade. Tavares queria impedir a ida de crianças a eventos da comunidade LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. No entanto, a medida é de competência federal.
“Os direitos da criança e do adolescente já estão salvaguardados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o que busca atender a pretensão do deputado Rafael Tavares. Nós também queremos salvaguardar os direitos das nossas crianças e adolescentes, mas isso é de competência federal. Aqui na CCJR analisamos a constitucionalidade e o projeto não era constitucional”, explicou a presidente da Comissão, deputada Mara Caseiro (PSDB).
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