A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou nesta sexta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de homofobia.
A ministra atendeu a um pedido da vereadora paulista Erika Hilton (PSOL), que protocolou uma notícia-crime no STF por LGBTfobia contra o presidente na quinta-feira (14).
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Em visita ao Maranhão, na última segunda (14), o chefe do Executivo afirmou que “o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda” e que “Mariazinha seja Maria a vida toda”. Ainda afirmou que o seu modelo de família é composto por “homem, mulher e prole”.
Segundo a vereadora “estar em um cargo público não permite a ninguém proferir discursos de ódio ou de incitação à discriminação e preconceitos. A lei serve para todos e, graças ao STF, a prática de homotransfobia é considerada crime. Se o Presidente Bolsonaro quer continuar fazendo discursos homofóbicos, vai continuar sendo processado e um dia irá pagar pelos crimes que está cometendo”.
Erica Hilton ainda afirmou que as falas têm “evidente caráter homofóbico e transfóbico” e apontou desdém nas falas do Presidente.
Jair Bolsonaro faz discurso transfóbico: ‘Joãozinho seja Joãozinho’ pic.twitter.com/Cd8SM2mAVM
— Repórter Nilton Santos (@niltoncanalnbs) July 14, 2022
Desde 2019 o STF entende homofobia e transfobia como crimes, embutidos na lei contra o racismo, o que levou Rosa Weber a acatar a notícia-crime contra Bolsonaro.
A ministra pediu manifestação da PGR diante do caso. “Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental“, escreveu.
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