O decreto publicado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que define novas regras para o uso da força por policiais, tem gerado reações contrárias entre lideranças estaduais e parlamentares. Entre os críticos está Sandro Avelar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que classificou a medida como contrária à realidade nas ruas.
“O decreto pegou a contramão, talvez por ter sido editado logo após a larga divulgação de imagens de violência policial em São Paulo. Ocorre que essas imagens são flagrantes de crimes, não têm nada a ver com o uso progressivo da força. São casos a serem resolvidos pelas corregedorias e pela justiça criminal”, afirmou Avelar à CNN.
Como a norma está sendo recebida pelos estados?
Governadores de oposição também se manifestaram. Ronaldo Caiado (União-GO), em publicação na rede social X, acusou o governo federal de engessar as forças policiais e disse que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”. Para ele, a proposta enfraquece a atuação policial e prioriza ações contra crimes de menor potencial ofensivo.
O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.
O decreto impõe aos estados…
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 24, 2024
Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi categórico ao afirmar à CNN que as diretrizes do decreto são inconstitucionais. Ele questionou a interferência federal em uma área que, segundo ele, deve ser coordenada pelos estados.
No Congresso, a “bancada da bala” se organiza para reagir à medida. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) criticou a ausência de debate público antes da publicação do texto e afirmou que o governo Lula busca “criminalizar a atividade policial”.
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O que prevê o decreto?
O decreto estabelece que o Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por editar normas complementares, além de formular, financiar e monitorar ações relativas ao uso da força. Entre os pontos centrais está a determinação de que armas de fogo sejam usadas apenas como último recurso, em situações de ameaça real ou iminente.
O ministro Ricardo Lewandowski, que participou da formulação do texto, defendeu a proposta. “A proposta é que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência”, disse ele.
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