A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho em dias de guarda de sua religião e de usar adereços religiosos no local de serviço.
O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Esse projeto (PL 3.346/2019) altera a Consolidação das Leis do trabalho (CLT – Lei 5.452, de 1943) e a Lei 8.112, de 1990, para garantir aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal o direito de adaptar o seu horário de trabalho de forma razoável, em comum acordo com o empregador ou chefia imediata, conforme o caso, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos de trabalho.
De acordo com a proposta, a adaptação poderá ser feita por meio da alteração do dia de descanso semanal remunerado, pelo acréscimo de horas de trabalho diárias ou pela troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato de trabalho.
O texto determina que, para ter direito à adaptação, o trabalhador deverá comunicar antecipadamente a sua ausência no dia de guarda. E prevê que o empregador poderá rejeitar o pedido, desde que apresente justificativa razoável relacionada a exigências técnicas ou impedimentos legais.
No caso de rejeição do pedido sem justificativa, o texto estabelece que o trabalhador da iniciativa privada poderá solicitar a rescisão do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados.
Adereços da religião
O projeto ainda garante aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos federais o direito de usar, no local de trabalho, adereços e costumes relacionados ao seu credo, desde que não haja incompatibilidade ou impedimento legal para a realização do trabalho.
O senador Magno Malta argumentou que o projeto não provoca decisões econômicas irracionais e busca equilibrar religiosidade e economia.
“É preciso reconhecer que o trabalhador é uma pessoa dotada de direitos fundamentais, que incluem a espiritualidade, e não uma mera peça produtiva, despersonalizada”, disse o parlamentar capixaba.
* Matéria publicada com informações da Agência Senado.