O relatório apresentado no Senado para o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil tem como princípios “respeito aos valores democráticos”, “liberdade de expressão” e “não discriminação”.
O documento, ainda preliminar, foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), na quarta-feira (24). Ainda não há previsão para votação da proposta, mas a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), criada para debater o assunto, deve se encerrar até 23 de maio.
O relator ressaltou as dificuldades de legislar sobre temas em permanentes mudanças, como a própria IA e desinformação.
“A gente vai ter que aprender a fazer uma lei viva, então esse é um negócio complicado. (…) A gente vai ter que trabalhar essa dinâmica legislativa que dê segurança jurídica e ao mesmo tempo atualização de direitos e deveres”, disse Gomes.
Projeto da Inteligência Artificial
O relatório deixa claro que a proposta não afetará o uso pessoal que a população venha a fazer da IA. O foco será apenas no uso comercial da tecnologia. O texto também abre espaço para que a defesa nacional não tenha que se subordinar à regulamentação.
Gomes unificou no relatório todos os projetos de lei que tramitam no Senado sobre inteligência artificial, incluindo a proposição que deu origem à comissão, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco já sinalizou a aliados preocupação com a ferramenta, que pode alavancar a produção de conteúdos falsos no período eleitoral.
Acabou de sair o texto da Lei de Inteligência Artificial que está sendo proposto no Senado. Ainda não fiz a leitura, mas duas coisas chamam a atenção desde já. A Lei tem 33 páginas! Além disso, o modelo da lei é diretamente inspirado na Lei de Inteligência Artificial da Europa.
— Ronaldo Lemos (林纳德) (@lemos_ronaldo) April 24, 2024