O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (8), mais 14 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília (DF).
Até a presente data, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já resultaram em 173 condenações no total.
As condenações imputam aos réus os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas foram fixadas em 14 anos de prisão para nove pessoas, em 17 anos para quatro e em 13 anos e seis meses para um indígena que, segundo determina o Estatuto do Índio, quando condenados em ação penal, podem ter a pena reduzida em um sexto.
STF conclui sessão virtual
O julgamento foi realizado em sessão virtual concluída na última quarta-feira (3). A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao demandar intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
Para o ministro Moraes, o crime é de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
As defesas, por outro lado, argumentaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.
Moraes constatou que, entre as provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, e produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeo publicados nas redes sociais.
➡️ @STF_oficial condena mais 14 réus por atos antidemocráticos de 8/1. Denúncias apresentadas pela PGR resultaram na condenação de 173 pessoas até o momento. https://t.co/B4fptOEL6A#Acessibilidade: contém descrição acessível. pic.twitter.com/gHUu3qZqWR
— STF (@STF_oficial) April 8, 2024