O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. Entretanto, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso. O pedido de vista é de 90 dias.
Com a maioria estabelecida, devem ser investigados no STF crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.
STF altera regra do foro
A proposta de alteração na regra está em discussão no plenário virtual do Supremo, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19 de abril, segundo informou o g1.
A mudança no entendimento foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator de dois casos que investigam políticos. No primeiro destes, os ministros julgam um pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma denúncia contra ele, que foi apresentada à Justiça Federal.
O outro é um inquérito que ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) tenta encerrar, no qual é investigada por corrupção passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além de Gilmar votaram para alterar a atual regra os seguintes ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o presidente da STF, Luís Roberto Barroso.
#SessãoSTF ⚖️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (11): https://t.co/e99CVMZi66. A sessão tem transmissão #AoVivo, a partir das 14h, pela @RadioeTVJustica e https://t.co/8LXTGA7Q2u.#Acessibilidade: contém descrição acessível. pic.twitter.com/3juCZ8pLpb
— STF (@STF_oficial) April 11, 2024