
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em maioria, pelo arquivamento da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo pedia que o Supremo avaliasse um possível abuso de poder cometido por Moraes no inquérito das fake news.
Em sessão virtual nesta sexta-feira (2), sete ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Dias Toffoli. Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes está impedido de votar nessa ação por estar diretamente envolvido com o caso.
Em 18 de maio, Toffoli já havia negado o prosseguimento do inquérito por entender que os fatos mencionados por Jair Bolsonaro não constituiriam um crime, portanto, não haveria justa causa.
Na decisão, Toffoli afirmou que “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
Bolsonaro enxerga que Moraes iniciou uma ação “injustificada” sobre os ataques à democracia no Brasil. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apurar ações de Bolsonaro depois deste colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral brasileiro.
🇧🇷STF tem maioria para arquivar ação de Bolsonaro contra Moraes. Em plenário virtual, oito ministros do STF votaram contra o prosseguimento da ação por não haver “justa causa”.
— john locke (@johnlockebrasil) December 2, 2022