A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Os ministros decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações.
Segundo reportagem de Agência Brasil, outros acusados também estão detidos. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, foi denunciado por monitorar a rotina de Marielle antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa, acusado de fornecer a arma usada no assassinato.
A denúncia
Segundo a PGR, o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão, com participação de Rivaldo Barbosa, para proteger interesses de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou os homicídios.
O julgamento começará às 14h30, com a leitura do relatório do processo pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura, o representante da PGR defenderá a denúncia, seguido pelos advogados dos acusados, que terão uma hora para apresentar a defesa.
Além de Moraes, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os acusados se tornarão réus se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia.
A denúncia foi liberada para julgamento após o prazo de defesa. Os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que os crimes não têm relação com o mandato de deputado de Chiquinho Brazão. A defesa de Chiquinho também negou as acusações e destacou a ausência de provas de envolvimento com a ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
Os advogados de Rivaldo Barbosa afirmaram que ele não tem ligação com o homicídio e foi escolhido chefe de polícia por sua competência, sem interferências políticas. A defesa de Robson Calixto destacou a falta de provas corroborando a delação de Ronnie Lessa. Já o advogado de Ronald Pereira argumentou que ele não estava monitorando Marielle, mas participando de uma aula inaugural no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, com diversas autoridades presentes.