Atos antidemocráticos

Terrorismo em Brasília: o que é intervenção militar?

Grupos que invadiram Congresso, Planalto e STF pedem por intervenção militar. Mas o que isso significa?

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Manifestantes invadindo o Palácio do Planalto (Crédito: Reprodução/ Video)

Neste domingo, 8, milhares de terroristas bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, ambos em Brasília.

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Embora a posse do presidente Lula tenha sido realizada no primeiro dia do ano, extremistas não aceitam o resultado do último pleito presidencial e pedem pela prisão do presidente eleito democraticamente e também por intervenção militar. Mas afinal, o que isso significa?

O que é lei?

Na Constituição Brasileira, ela pode ter legalidade em três casos, sendo por Intervenção Federal, que especifica descontrole dos poderes; Estado de Defesa, no caso do Brasil estar em risco ou em guerra; e Estado de Sítio, relacionado ao descontrole total das instituições, ordem pública e paz social.

Este último fator protagoniza discussões sobre quando deve ser validado o que é desordem e com base em quais valores morais, visto que o consenso em relação a essa decisão é subjetivo. Entretanto, se engana quem acredita que somente no regime ditatorial, que vigorou entre 1964 e 1985 no Brasil, que houve intervenção militar.

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O caso mais recente ocorreu em 2018, entre os meses de fevereiro e dezembro, quando o chefe do Poder Executivo do Rio de Janeiro na época, o governador Luiz Fernando Pezão, solicitou uma intervenção federal para auxiliar na segurança pública. Dessa forma, as forças armadas disponibilizaram agentes para atuar em operações no Estado.

 

*Matéria publicada originalmente no site Aventuras na História

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