Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta a tributação federal, estadual e municipal de bens e serviços “necessários à formação” e manutenção de templos de qualquer religião.
A proposta agora segue para o plenário. Ela será aprovada se obtiver o voto favorável de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. A isenção se junta às diversas suspensões da taxação de igrejas, como a falta de cobrança sobre patrimônio, renda e serviços essenciais aos templos. A implementação da PEC pode, passivamente, diminuir as tributações na luz utilizada pela igreja e até no material de construção utilizado em sua edificação.
O autor do projeto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), afirma que um sistema de devolução de crédito dos tributos pagos pelas igrejas será implementado. “Construir, reformar e restaurar…. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois”, disse.
Crivella, inicialmente, queria incluir partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos no escopo do projeto. Entretanto o relator do texto, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) barrou a decisão.
Máximo também celebrou a aprovação. “Fico feliz por ser relator e pela repercussão que isso vai ter nas igrejas, trazer um pouquinho mais de dinheiro para os templos, para as religiões, para as instituições filantrópicas poderem usar esse dinheiro salvando mais vidas, cuidando de mais jovens”.
Ambos os deputados afirmaram que a proposta foi discutida com a Casa Civil e ministérios da Fazenda e do Planejamento, além de ter o aval do Governo Federal.
EM DEBATE NA CÂMARA – Deputado Gilberto Nascimento, autor da #PEC que amplia isenção tributária de igrejas, declara que texto foi escrito em “total articulação com órgãos de governo”.
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— Perfil.com Brasil (@perfilcombrasil) February 27, 2024