Proposta em análise

Comissão aprova projeto que inclui dados de síndrome de Down em censos demográficos

As informações serão usadas para elaborar um cadastro nacional que será integrado ao sistema de informação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais

O projeto de lei que obriga o IBGE a incluir perguntas sobre a síndrome de Down nos censos demográficos foi aprovado.
Nely Aquino: medida vai tornar políticas públicas para esse público mais eficientes – Crédito: Mário Agra / Câmara dos Deputados

O projeto de lei que obriga o IBGE a incluir perguntas sobre a síndrome de Down nos censos demográficos foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Esses dados têm como objetivo identificar o perfil das pessoas com a condição genética e seus familiares, visando direcionar políticas nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer.

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Além disso, as informações serão usadas para elaborar um cadastro nacional que será integrado ao sistema de informação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Esse cadastro deverá ser atualizado a cada quatro anos.

Segundo a reportagem da Agência Câmara de Notícias, os dados cadastrados poderão ser compartilhados com órgãos públicos das áreas da saúde, educação e pesquisa, ou ainda ser abertos, desde que sejam respeitadas as informações privadas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) ao Projeto de Lei 369/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), juntamente com os apensados (PLs 676/24 e 677/24). O substitutivo incorpora alguns dispositivos dos apensados.

Nely afirmou que a inclusão de dados sobre síndrome de Down no censo vai tornar as políticas para esse público mais eficientes. “Com dados mais precisos, é possível melhorar a alocação de recursos e o planejamento de serviços específicos para essa comunidade, garantindo um tratamento mais justo e eficaz”, disse a parlamentar.

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A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta prevê também que os centros de

, como hospitais e clínicas, deverão comunicar o nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições que desenvolvem atividades com pessoas que têm deficiência.

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