sistema único de saúde

Comissão aprova projeto que permite acionar o Samu por aplicativo

Iniciativa busca modernizar o atendimento de emergências médicas, facilitando o acesso e a eficiência do serviço

samu
Comissão aprova projeto que permite que Samu seja acionado através de aplicativo no celular – Créditos: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que permite a solicitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio de um aplicativo de celular.

Publicidade

A proposta, que visa modernizar e tornar mais eficiente o atendimento de emergências médicas no Brasil, tem os seguintes requisitos:

  • o uso do aplicativo não contará para consumo do pacote de dados contratado de operadoras de telefone;
  • o aplicativo será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos os municípios interessados em adotar o serviço;
  • os usuários que enviarem mensagens falsas de emergência pelo telefone 192 ou pelo aplicativo do Samu ficarão sujeitos à multa

O Projeto de Lei 4506/23, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Ele recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Abramo incluiu uma emenda no texto determinando que as despesas para disponibilizar o aplicativo sejam financiadas pelos municípios que optarem por aderir ao serviço, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Saúde.

A medida visa evitar a criação de uma nova despesa obrigatória. “Dessa forma, suprimimos o impacto junto à União e não transferimos encargos aos demais entes federados”, disse Abramo.

Publicidade

O próximo passo do projeto é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.