Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei 14.881/24 abre um crédito suplementar de R$ 2,854 bilhões no Orçamento de 2024, com foco principal na área de saúde. A origem dessa verba é parte do superávit financeiro da União em 2023 e recursos provenientes de emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Segundo o governo, o crédito será destinado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para melhorar os sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, com um montante de R$ 2,3 milhões. Além disso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) receberá R$ 1,246 bilhão para custeio temporário dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e R$ 1,6 bilhão para “Atenção Primária à Saúde”.
Conforme a reportagem da Agência Câmara de Notícias, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) será beneficiado com R$ 6,1 milhões para a implantação de infraestruturas que garantam a segurança hídrica.
O governo também esclareceu que, embora os recursos sejam redirecionados de cerca de 20 áreas diferentes, as ações inicialmente planejadas não serão prejudicadas. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não faziam parte da programação regular dos ministérios.