O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.912/24, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4). O texto inclui um novo artigo na Lei Orgânica da Saúde.
De acordo com a nova regra, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar campanhas permanentes para informar a população sobre os riscos da automedicação, especialmente o consumo de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.
A determinação vale para União, estados, Distrito Federal e municípios. A norma é oriunda do Projeto de Lei 1108/21, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, onde foi relatado pelo deputado Marangoni (União-SP); e pelo Senado neste ano.
* Matéria publicada com informações da Agência Câmara de Notícias.