PLANO DE GOVERNO

Plano de governo de Padre Kelmon propõe redução do papel do Estado

Candidato assume chapa do PTB após nome de Roberto Jefferson ser barrado pelo TSE.

Plano de governo de Padre Kelmon propõe redução do papel do Estado
(Crédito: Reprodução/ Facebook)

Com o nome de Roberto Jefferson barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PTB confirmou o Padre Kelmon, até então candidato a vice, como cabeça da chapa na disputa pela Presidência da República. Pastor Gamonal foi indicado como o novo candidato a vice. O plano de governo, no entanto, não sofreu alterações. O documento intitulado “Direita, graças a Deus”, que pode ser conferido no portal do TSE, propõe a redução do papel do Estado e a convocação de Assembleia Constituinte para realização de uma reforma estrutural.

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Entre medidas econômicas e administrativas, a chapa do PTB defende a redução e simplificação da carga tributária, a privatização de estatais que não são autossustentáveis ou que atuam onde a iniciativa privada é capaz de atuar; a diminuição da despesa com pessoal, a simplificação das leis trabalhistas e um regime único de previdência, tanto para funcionários privados como servidores públicos.

A candidatura encabeçada por Padre Kelmon também é favorável a contratação no funcionalismo público exclusivamente por meio de concurso, sem garantia de estabilidade de emprego e com dispensa motivada pela avaliação de desempenho.

Padre Kelmon também defende a implantação do voto distrital nos processos eleitorais legislativos, isto é, os estados seriam divididos em pequenos distritos que elegeriam parlamentares de forma majoritária. O plano propõe que somente juízes com pelo menos quinze anos de magistratura possam tomar posse como magistrados nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal.

No âmbito educacional, o PTB defende gratuidade para educação pré-escolar, ensino fundamental, médio e técnico de segundo grau. No caso do ensino superior, o plano propõe que os formados em universidades públicas reembolsem o Estado.

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Conforme o plano apresentado, a saúde deveria ser gerida da seguinte forma: a União responsável por medidas preventivas, os estados pelas emergências médicas e os municípios no acompanhamento da saúde das famílias.

A candidatura visa ainda criminalizar a “cristofobia”, e é contra a legalização do cultivo e da venda da maconha, além de se colocar a favor do agravamento da pena para o crime de pedofilia. Segundo o documento, o PTB defende que o cidadão tem o direito à posse e porte de arma de fogo para legítima defesa.

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