Ordem de silêncio contra Donald Trump é mantida pela alta corte de Nova York

A mais alta corte de Nova York decidiu não proceder com o recurso apresentado por Donald Trump contra uma ordem de silêncio que lhe foi imposta, segundo uma lista de decisões publicada nesta terça-feira (18). O juiz Juan Merchan, responsável pelo caso, aplica a mordaça legal em resposta a atos prévios de Trump, que poderiam potencialmente influenciar testemunhas e jurados.

 

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O que significa a ordem de silêncio para Trump?

Essencialmente, esta ordem impediu que Trump fizesse declarações públicas sobre as pessoas diretamente envolvidas no julgamento do caso, que incluía não apenas membros do júri e promotores, mas também suas famílias. Contudo, Trump não foi restrito de comentar sobre o juiz ou o promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg. Esta medida veio a público pouco antes do início do julgamento e foi uma tentativa de assegurar um processo justo e imparcial.

Quais foram as reações à manutenção desta ordem?

A defesa de Trump, liderada pelo advogado Todd Blanche, expressou frustração, indicando que a restrição limita severamente a habilidade do ex-presidente de comunicar-se sobre assuntos de relevância nacional durante um período significativo de uma campanha presidencial vigente. Argumentam que essa limitação influencia negativamente no direito dos eleitores de serem informados por seu candidato principal.

Qual a possibilidade de alterações futuras nesta ordem?

Apesar da negativa inicial, a possibilidade de uma revisão da decisão se mantém através da apresentação de uma moção de apelação, que Trump e sua equipe legal têm 30 dias para formalizar. Esta ação pode eventualmente levar o caso novamente à atenção do tribunal, que terá que medir a consistência constitucional da ordem de silêncio em meio às peculiaridades da campanha eleitoral.

Por outro lado, o gabinete do promotor distrital Alvin Bragg defende a manutenção da ordem, citando o comportamento histórico de Trump em relação aos participantes do julgamento, que inclui declarações ameaçadoras e inflamadas.