“Se não é a ideal, é a possível”, diz Lira sobre reforma tributária aprovada

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou a aprovação da regulamentação da reforma tributária. “Se não é a ideal, é a possível”, disse nesta quarta-feira (10).

“Terminamos um dia que muitos há dois meses não acreditavam. E a Câmara, mais uma vez, por sua determinação de seus membros, consegue entregar ao povo brasileiro e ao Brasil uma reforma, de novo que eu digo, se não é a ideal, é a possível, com tantas divergências ideológicas, polícias, regionais, estruturais, que o nosso Brasil tem”, afirmou Lira.

A medida, que obteve 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções, será enviada ao Senado. Segundo Lira, é esperado que cada um contribua e que a questão seja aprovada sem interferências: “a Câmara não interfere no Senado e o Senado não interfere na Câmara”.

“[Que] o processo possa ser discutido, votado, melhorado, modificado porque é direito constitucional do Senado fazê-lo. E se houver modificações, volta para a Câmara para ter a palavra final do processo legislativo”, disse.

O que muda com a reforma tributária?

Os novos tributos substituirão gradualmente cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A alíquota geral da reforma tributária, que soma o IBS e a CBS, é estimada pelo governo em 26,5%. Se essa soma exceder esse percentual, o Executivo deverá propor ao Congresso um aumento dos impostos sobre serviços e operações parcialmente isentos, após consultar o Comitê Gestor do IBS.

Um ponto controverso foi a isenção total de impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves. Lira era contra essa medida, mas ela foi aprovada com 477 votos a favor, três contra e duas abstenções.

Apesar das incertezas sobre o apoio do governo à proposta, o relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou apoio à inclusão das carnes na cesta básica. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Lula orientou apoiar essa inclusão, mesmo que contrariando sua equipe econômica e Lira. No final, o governo apoiou a isenção das proteínas.