A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (12), com regime de urgência aprovado, o mérito do projeto que altera o regimento interno da Casa para dar celeridade a punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética – seriam os deputados “brigões”.
A sessão está marcada para as 16h. A urgência foi aprovada com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra.
Mesmo com o placar folgado pela aprovação da urgência, o texto teve críticas de deputados de diferentes espectros ideológicos. Há aqueles que acreditam que o projeto aumente demais os poderes da Mesa Diretora, especialmente em se tratando de mandatos eletivos.
Projeto para coibir confusão entre deputados
A proposta foi colocada em pauta após episódios de confusão entre os parlamentares na semana passada. A ideia do projeto é acelerar as punições e não esperar todo o processo tradicional no Conselho de Ética — mais moroso e que pode levar alguns meses.
Em razão do caráter de urgência, os deputados poderão analisar o texto diretamente no plenário, sem que a matéria passe, anteriormente, por comissões temáticas.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, assinou o projeto. O texto permite que a Mesa da Casa suspenda, de modo cautelar, o exercício do mandato de parlamentares que quebrarem o Código de Ética. Na prática, a suspensão deixaria o deputado sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete, de acordo com o parlamentar alagoano.
Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara, segundo o regimento, não tem o poder de suspender mandatos de forma cautelar.
Recentes episódios de trocas de ofensas e ameaças de violência física entre parlamentares fizeram com que a Mesa Diretora da Casa apresentasse projeto que permite punição imediata para o deputado ou deputada acusados de quebra de decoro (PRC 32/24). https://t.co/oN174gU1Hb
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) June 12, 2024