Uma medida provisória publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União destina um crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. Os recursos previstos na MP 1.257/2024 são direcionados aos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como ao pagamento de encargos financeiros da União e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
A medida provisória é mais uma ação voltada para atender às necessidades emergenciais no estado do Rio Grande do Sul, causadas pelo recente desastre climático. Esta MP tem validade inicial de 60 dias, até meados de novembro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores.
Distribuição dos recursos do crédito extraordinário
Dos R$ 5,1 bilhões, pouco mais de R$ 4,4 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios, frutos de condenações judiciais definitivas. Outros R$ 674 mil serão transferidos a título de compensação pelos efeitos da Lei Complementar 194, de 2022. Entre os precatórios, R$ 2,8 bilhões serão pagos pelo Ministério da Previdência Social, R$ 1,5 bilhão será pago diretamente pela União e R$ 84,7 milhões pelo Ministério da Saúde. Outros R$ 25,4 milhões virão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Rio Grande do Sul tem enfrentado grandes desafios para reconstruir sua infraestrutura após as enchentes de maio, que afetaram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas e forçaram mais de 600 mil a abandonar suas residências. Estes recursos serão fundamentais para reerguer o estado e se preparar para futuros eventos climáticos extremos.
Impactos das chuvas no Rio Grande do Sul
As enchentes não apenas desalojaram milhares de pessoas, mas também causaram danos significativos à infraestrutura. Estradas e pontes foram destruídas, e até mesmo o Aeroporto Internacional de Porto Alegre sofreu com alagamentos. A capital, Porto Alegre, teve seu sistema de proteção contra enchentes testado até o limite, mas não resistiu aos impactos das fortes chuvas.
Resumo dos Impactos e Ações de Reparo
- Destruição de estradas essenciais para o transporte e mobilidade.
- Comprometimento de pontes, afetando a conexão entre diversas regiões.
- Alagamento do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, impactando o tráfego aéreo.
- Mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas, com mais de 600 mil desabrigadas.
*Informações da Agência Senado.