O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20), durante reunião extraordinária realizada remotamente, proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.
Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.
“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”.
A redução a zero das tarifas das NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e vale até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.
* Leia a matéria completa no site do Ministério da Agricultura.